SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: últimas notícias

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: últimas notícias

06 de agosto de 2019

Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

05 de agosto de 2019

Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos

02 de agosto de 2019

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida

30 de julho de 2019

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

24 de julho de 2019

Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

23 de julho de 2019

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

22 de julho de 2019

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma

17 de julho de 2019

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

15 de julho de 2019

Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso

Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional

15 de julho de 2019

Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial

Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

12 de julho de 2019

Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

11 de julho de 2019

Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros

Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

09 de julho de 2019

Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário

05 de julho de 2019

03 de julho de 2019

Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

02 de julho de 2019

Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta

30 de junho de 2019

Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro

28 de junho de 2019

Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação

27 de junho de 2019
26 de junho de 2019
25 de junho de 2019
21 de junho de 2019
19 de junho de 2019
17 de junho de 2019
16 de junho de 2019

14 de junho de 2019

13 de junho de 2019

12 de junho de 2019

11 de junho de 2019

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

10 de junho de 2019

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

09 de junho de 2019

O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental

07 de junho de 2019

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

21 de fevereiro e 2019

Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais

16 de agosto de 2018

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação

Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente

Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

Ministro que não acompanhou sustentações orais não está habilitado a participar do julgamento

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

15 de agosto de 2018

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas

Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol

Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar

Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória

14 de agosto de 2018

Liminar permite que deputado João Rodrigues deixe prisão e registre candidatura

Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável

13 de agosto de 2018

Negado seguimento a recurso de ex-governador de MG contra condenação por uso de helicóptero oficial

Pesquisa Pronta destaca antecipação de tutela para nomeação e posse em cargo público

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

Negada liminar para suspender ação penal sobre fraudes em pavimentação no interior paulista

Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

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