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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90 Direito Penal
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Constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Calúnia Difamação Injúria Direito Penal
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Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal.Assim, oAdvogado:

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Lei n°9.613 de 3 março de 1998(Lei da lavagem de dinheiro) Direito Penal
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Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários cheques de terceiros, recebidos como produto de concussão da qual participou, em contas-correntes de três empresas de sua propriedade, às quais esperava ter acesso. Observando o caso concreto, analise as assertivas abaixo:

I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagem de capitais.

II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal.

III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão.

IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional.

Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Homicídio Autoria e Coautoria Tipicidade Direito Penal
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Maria é amiga e “cunhada” de Paula, pois namora Carlos, o irmão desta. Maria descobre que está sendo traída por Carlos e conta a Paula. Esta sugere que Maria simule o suicídio para dar uma lição em Carlos. Realizada a encenação, Carlos encontra Maria caída em sua cama, aparentando estar com os pulsos cortados e morta, tendo uma faca ao seu lado. Certo da morte de sua amada, pois a cena fora perfeitamente simulada, com aptidão para enganar qualquer pessoa, Carlos, desesperado, pega a faca supostamente utilizada por Maria e começa a golpear o corpo da namorada, gritando que ela não poderia ter feito aquilo com ele, haja vista amá-la demais e que, portanto, sua vida teria perdido o sentido. Maria, mesmo esfaqueada, não esboça qualquer reação, pois, para dar uma aura de veracidade à farsa, havia ingerido medicamentos que a fizeram dormir profundamente. Em razão dos golpes desferidos por Carlos, Maria acaba efetivamente morrendo. Assim, pode-se afirmar que Carlos:

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Homicídio Crimes contra a vida Crimes contra o sentimento religioso Direito Penal
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Osvaldo, desejando matar, disparou seu revólver contra Arnaldo, que, em razão do susto, desmaiou. Osvaldo, acreditando piamente que Arnaldo estava morto, colocou-o em uma cova rasa que já havia cavado, enterrando-o, vindo a vítima a efetivamente morrer, em face da asfixia.Assim, Osvaldo praticou:

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