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Ano: 2017 Banca: MP/SP Instituição: MP/SP Prova: MP/SP - XCII EXAME - 1a FASE (objetiva) Cargo: Promotor de Justiça
Concurso material Concurso de crimes Direito Penal
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Entende-se por concurso material benéfico

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 Legislação Penal Especial Direito Penal
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O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do seu bando, a fim de viabilizar a entrada de substância entorpecente no estabelecimento prisional, visando ao tráfico de drogas. Diante disso, o Diretor intercepta uma carta fechada e destinada ao detento, e, após abri-la, lê o seu conteúdo, descobrindo quando e como se daria o ingresso da droga. No caso em tela, pode-se afirmar que o Diretor:

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Concurso material Homicídio Estupro Direito Penal
528

Uma jovem, ao sair da faculdade à noite, é rendida por um homem que a estupra brutalmente, proferindo-lhe várias ameaças. Aproveitando-se de uma distração do bandido e temendo por sua vida, a vítima empreende fuga correndo desesperadamente e, ao atravessar a rua, é atropelada por um veículo que passava pelo local, morrendo imediatamente. Na qualidade de Delegado de Polícia, assinale a alternativa que contempla a correta tipificação da conduta daquele que atacou a jovem.

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Legislação Penal Especial Direito Penal
529

Em busca domiciliar judicialmente autorizada, policiais civis encontram, em certo apartamento, escondidos em um fundo falso de armário, dezenas de invólucros contendo cocaína, já embalada para revenda, bem como um grande pacote contendo cocaína compactada, destinada à embalagem em porções menores, material este que pertencia ao ocupante do imóvel, preso em flagrante delito. No mesmo esconderijo estava uma lata de solvente orgânico, popularmente conhecido por , destinada exclusivamente à inalação pelo detido (ocupante do imóvel). Com o aprofundamento da investigação, constata-se que o proprietário do imóvel, mesmo ciente de que drogas seriam armazenadas naquele local, alugara o imóvel ao detido, razão pela qual resta também indiciado. Verifica-se, por fim, que o contato estabelecido entre o ocupante e o proprietário do imóvel decorrera de uma eventualidade, sendo o aluguel firmado por apenas poucas semanas, embora com remuneração acima do valor de mercado. Analisando o caso concreto, assinale a resposta que corretamente tipifica as condutas narradas.

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Instituição: PC/RJ Prova: Delegado de Polícia - RJ - 2012 - 1a. fase (objetiva) Cargo: Delegado de Polícia Civil
Noções fundamentais Roubo Conflito aparente de normas Direito Penal
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Portando ilegalmente, exclusivamente para aquela ação, uma arma de fogo de calibre permitido, Norberto constrange um transeunte e, mediante grave ameaça, subtrai para si os seus pertences. Nesse contexto, afirma-se que:

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