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Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado Ética
1006

Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendo-se da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de motivação e pagamento dos custos respectivos.

Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir que

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado Ética
1007

O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida com autorização judicial.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Da Ética do Advogado Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Ética
1008

Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação.

Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB Identidade Profissional Ética
1009

Victor nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou-se em Direito no Estado de São Paulo. Posteriormente, passou a residir, e pretende atuar profissionalmente como advogado, em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no Rio de Janeiro, foi convidado a intervir também em feitos judiciais em favor de clientes nesse Estado, cabendo-lhe patrocinar seis causas no ano de 2015.

Diante do exposto, assinale a opção correta.

Ano: 2016 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XIX Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Dos Honorários Advocatícios Estatuto da Advocacia e da OAB Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina da OAB Ética
1010

Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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