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Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - II Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Execução
1051

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - II Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Competência
1052

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - II Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Capacidade
1053

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Consórcios públicos Organização da administração pública Direito Administrativo
1054

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios. Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão Duração Extinção Inexecução Sanções e Responsabilidade Direito Administrativo
1055

A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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