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Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Tentativa Direito Penal Direito Processual Penal
1126

A infração definida no art. 136, § 2o do CP, no tocante ao evento morte, admite tentativa?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Concurso de crimes Direito Penal Direito Processual Penal
1127

O que são crimes progressivos, e qual o princípio atinente ao concurso aparente de normas a eles aplicadas?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Conduta: ação/omissão Tentativa Direito Penal Direito Processual Penal
1128

O crime condicionado ao resultado admite tentativa?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Regressão de regime Direito Penal Direito Processual Penal
1129

Como tem se posicionado o Supremo Tribunal Federal, quando à aplicação de regime inicial fechado na condenação por roubo qualificado, em se tratando de réu sem antecedentes criminais, aplicada pena-base no mínimo, resultando pena final inferior a oito anos?

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 0 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: XVII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica de Penal, Processo Penal e Princípios Constitucionais Cargo: Defensor Público Estadual
Arrependimento posterior Arrependimento eficaz Direito Penal Direito Processual Penal
1130

Qual a diferença, no que tange à natureza jurídica, dos institutos do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz?

Questão discursiva. Somente para visualização.
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