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Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Prisão cautelar
1226

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Competência
1227

Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Recursos
1228

José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado indefere, imotivadamente, que sejam ouvidas duas testemunhas de defesa. Ao proferir sentença, o juiz condena José a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Após a sentença passar em julgado para a acusação, a defesa interpõe recurso de apelação, arguindo, preliminarmente, a nulidade do processo em razão do indeferimento imotivado de se ouvirem duas testemunhas, e alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime aberto. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o juiz agiu

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Procedimentos
1229

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Ano: 2010 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - III Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Nulidades Princípios Processuais Penais
1230

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

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