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Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estatuto do Estrangeiro Direito Internacional
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Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Art. 5º CRFB/88 Direitos Humanos
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Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Histórico Direitos Humanos Direitos Humanos
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Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Constitucionalização de Tratado sobre direitos humanos Direitos Humanos
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Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - IV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Poder Legislativo Direito Constitucional
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Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

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