Selecione suas questões

Filtros de Pesquisa
Por página
3001 questões encontradas
Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Práticas Cláusulas abusivas Direito do Consumidor
1656

A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora. Com base no narrado acima, é correto afirmar que

Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Colocação em família substituta Estatuto da Criança e do Adolescente
1657

Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXIV Exame de Ordem - 2a. fase - Direito Tributário Cargo: Advogado
Princípios tributários Obrigação Tributária Direito Tributário
1658

A União publicou, no Diário Oficial de 30 de junho de 2017, decreto que majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No decreto, foi estipulado que a alíquota majorada já seria válida para fatos geradores ocorridos a partir do mês seguinte.

Tendo em vista a anterioridade nonagesimal e a anterioridade do exercício financeiro, responda aos itens a seguir.

A) É válida a exigência da alíquota majorada no mês seguinte à publicação do decreto? (Valor: 0,65)

B) Se, em vez de majorar a alíquota, o decreto alterasse apenas o prazo de recolhimento da obrigação tributária, seria válida a sua exigência a partir do mês seguinte ao da publicação? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 2011 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VI Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Adoção Estatuto da Criança e do Adolescente
1659

Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade, conheceram, em um abrigo, Felipe, de oito anos de idade e filho de pais desconhecidos, e pretendem adotá-lo. Como advogado consultado pelo casal, assinale a alternativa correta.

Ano: 2018 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXIV Exame de Ordem - 2a. fase - Direito Tributário Cargo: Advogado
Competência Tributária Conceito de Tributo Espécies Tributárias Direito Tributário
1660

O Estado”X” instituiu um adicional de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que tem como fato gerador a propriedade de veículos em mau estado de conservação e/ou que possuam duas ou mais multas não pagas. Caio, proprietário de veículo automotor em mau estado de conservação e com cinco multas não pagas, é notificado da cobrança do adicional do tributo por meio de auto de infração. Como não apresentou defesa e não pagou o tributo, o Estado “X” ajuíza execução fiscal.

Caio, no entanto, não possui meios para garantir a execução fiscal e opor embargos à execução, mas possui todos os documentos que comprovam sua defesa.

Com base na hipótese formulada, responda aos itens a seguir.

A) O adicional de IPVA instituído pelo Estado “X” é devido? (Valor: 0,60)

B) Qual seria o meio adequado para a defesa de Caio, nos próprios autos da execução fiscal, conforme o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Questão discursiva. Somente para visualização.
<1 2 ...329 330 331 332 333 334 335 ...600 601 >