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Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Práticas abusivas Cláusulas abusivas Direito do Consumidor
1806

Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato restava estabelecido que Martins vistoriara toda mercadoria antes da aquisição e que o consumidor retiraria os produtos no depósito da empresa. Considerando tal situação fictícia, assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei nº. 8.078/90, de acordo com cada hipótese abaixo apresentada:

Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Colocação em família substituta Estatuto da Criança e do Adolescente
1807

Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que

Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Adoção Estatuto da Criança e do Adolescente
1808

Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade, conheceram, em um abrigo, Felipe, de oito anos de idade e filho de pais desconhecidos, e pretendem adotá-lo. Como advogado consultado pelo casal, assinale a alternativa correta.

Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Internação Estatuto da Criança e do Adolescente
1809

Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das disposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que

Ano: 2012 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - VII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Parte Especial Direito das Sucessões Direito Civil
1810

Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê‐lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo‐se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.

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