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Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Estabilidade Direito do Trabalho
2131

Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas. A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Contrato de Trabalho Direito do Trabalho
2132

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito do Trabalho na Constituição Federal Direito do Trabalho
2133

Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Recursos
2134

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

Ano: 2013 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - X Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Penal Questões e Processos Incidentes Medidas Assecuratórias
2135

No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

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