Selecione suas questões

Filtros de Pesquisa
Por página
3001 questões encontradas
Ano: 1992 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: IX Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios do direito processual penal Procedimentos Tribunal do Júri Recursos em espécie Competência Direito Penal Direito Processual Penal
2361

O Defensor Público impetra habeas corpus em favor de José Vieira, que foi denunciado suposta prática do delito de homicídio qualificado. Alega o impetrante que o paciente estaria sofrendo injusto constrangimento por não estar sendo observado, durante a instrução, o princípio do devido processo legal. A ordem foi denegada pela 2a Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos (1 voto vencido).

PERGUNTA-SE:

A) No caso em tela, qual o tipo de recurso cabível?

b) Qual o órgão do Poder Judiciário competente para julgar essa impugnação recursal?

c) Fundamente as respostas.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1992 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: IX Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Culpabilidade Inimputabilidade penal Prisão em flagrante Direito Penal Direito Processual Penal
2362

Amilicar Lopes Ferreira, carente de recurso, nascido em. 05.07.74, foi preso quando na companhia de dois elementos não identificados e que se evadiram, estava na prática de delito. Autuado em flagrante no dia 09.07.92 e denunciado pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes, foi interrogado no dia 16.07.92. Após o interrogatório, foi dada "vista" à defesa. Você, Defensor Público, requereria o quê?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1992 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: IX Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Direito Processual Penal Dos Crimes contra a vida Procedimentos Tribunal do Júri Recursos Direito Penal
2363

Nilton Reis, após ser despedido sem justa causa, discute com seu empregador, havendo ofensas de parte a parte que culminam com o homicídio do empregador; denunciado, Nilton Reis é, finalmente, pronunciado por homicídio qualificado pela futilidade (art. 121, § 2º, II do CP). O réu não se conforma com a decisão. Qual o procedimento do Defensor Público? Fundamente, sem redigir a peça.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1992 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: IX Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra o patrimônio Prisão em flagrante Tipicidade Direito Penal Direito Processual Penal
2364

Jorge Luiz Lopes de Souza trafegava de moto pela Rua da Assembleia quando, em um sinal de trânsito, desceu da moto e subtraiu o relógio de uma passante; subiu no veículo e empreendeu fuga quando, perseguido imediatamente, acabou por ser capturado, tendo o policial que o prendeu encontrado, no interior de uma bolsa presa ao assento da moto, um revólver calibre 38 municiado. Denunciado e processado, frente ao art. 157, § 2a, I do CP, chega o momento do Defensor Púbico produzir as alegações finais. Sem redigir a peça, diga qual a tese defensiva, tendo o acusado confessado o fato em juízo.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1992 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: IX Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Prova Preliminar Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra a vida Extinção da punibilidade Prescrição Direito Penal Direito Processual Penal
2365

Elias da Silva Xavier, nascido em 19.07.1922, foi denunciado em 14.02.79, sendo-lhe imputada a prática de homicídio consumado, qualificado pela surpresa (art. 121, § 2a, IV, CP), tendo a denúncia sido recebida em 15.02.79. O denunciado, que estava foragido, foi interrogado no dia 29.07.92, você, Defensor Público, o que arguiria em defesa prévia?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
<1 2 ...
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469
470 471 472 473 474 475 476 ...600 601 >