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Ano: 1990 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Constitucional e Administrativo Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios fundamentais Direito Constitucional
2516

Dissertação: Princípios fundamentais da Constituição brasileira.

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Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1990 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Tribunal do Júri Sentença Ação civil ex delicto Direito Processual Penal
2517

Qual a repercussão, no juízo cível, da sentença de pronúncia?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1990 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Tipicidade Erro de tipo Descriminante putativa Culpabilidade Contravenção penal Direito Penal
2518

a) Estabeleça a distinção entre erro de tipo e erro sobre a ilicitude.

b) Qual a consequência do erro de direito em se tratando de contravenção penal?

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1990 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Princípios Norma Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal Direito Penal Direito Processual Penal
2519

Dissertação: princípio da reserva legal (máximo de 20 linhas).

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
Ano: 1990 Banca: DPGE/RJ Instituição: DPGE/RJ Prova: VII Concurso DEFENSORIA PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - Específica Penal e Processo Penal Cargo: Defensor Público Estadual
Dos Crimes contra a vida Tribunal do Júri Direito Penal Direito Processual Penal
2520

Antônio foi pronunciado por homicídio qualificado contra sua esposa. A tese defensiva foi negativa de autoria. O Juiz Presidente formulou a seguinte questão:

1o – O réu, Antônio, no dia 7/9/88, às 10:00 horas na Avenida Rio Branco, fez disparo de arma de fogo contra sua esposa Maria, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exames cadavérico de folhas 13?

2o – Ditas lesões foram a causa eficiente da morte da vítima?

3o – O réu agiu por motivo fútil – suspeita infundada de infidelidade?

4o - O réu agiu de surpresa – recuso que dificultou a defesa da vítima, colhida pelas costas?

Considerando que o réu foi condenado nas penas do homicídio qualificado, agravado por se tratar de crime contra cônjuge, redija a peça processual, como defensor do réu.

Obs. Não foi disponibilizado gabarito oficial pela Banca Examinadora.

Questão discursiva. Somente para visualização.
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