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Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Inadimplemento do Devedor
2701

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente. Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Execução
2702

Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo. Dessa forma, assinale a afirmativa correta.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Direito Processual Civil Agravo
2703

Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito. A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
EIRELI-Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Direito Empresarial
2704

Almino José consultou seu advogado com o intuito de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Com base na legislação aplicável à EIRELI, assinale a opção que apresenta a resposta correta dada pelo advogado.

Ano: 2014 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XV Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Capacidade para o exercício da atividade empresária Direito Empresarial
2705

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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