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Ano: 2017 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Valor da Causa Direito Processual Civil
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João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.

Ano: 2017 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio Direito Processual Civil
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Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

Ano: 2017 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Apelação Recursos Direito Processual Civil
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Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.

Nessa circunstância, o advogado de Maria deve

Ano: 2017 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Características e princípios Títulos de Crédito Títulos em espécie Direito Empresarial (Comercial)
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Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

Ano: 2017 Banca: FGV Instituição: OAB Prova: OAB - XXII Exame de Ordem - 1a. fase (objetiva) Cargo: Advogado
Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intervenção de Terceiros Direito Processual Civil
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A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.

Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

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